Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Recurso em sentido estrito. Denúncia acerca de crime de uso de documento falso. Não recebimento.

Recurso de revista diferenças salariais. Desvio de função. Inexistência de quadro de carreira.

Recurso de revista. Contrato de trabalho suspenso. Invalidez. Fechamento do estabelecimento empresarial. Ruptura contratual.

Horas Extras. Função Comissionada.

Decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma, até julgamento final de RE.

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil

Ética: Esta conduta vale ouro!

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: [email protected].

Os 131 anos da Abolição da Escravatura no Brasil

Salve o dia 13 de maio. Ótimo dia para abolir o trabalho análogo a de escravos, a escravidão moderna da OAB.

O simples protesto indevido em si já gera dano moral, não havendo necessidade de provas de abalo à honra ou à reputação, sendo tal dano presumido.

Trata-se de recurso de apelação interposto contra a respeitável sentença de fls. 49/53, da lavra do eminenteiragfstrado Edson Luiz de Queiroz, cujo relatório se adota e que julgou parcialmente procedente o pedido do autor para condenar o réu a indenizar por dano moral.

DF é condenado a indenizar pais de recém-nascido com agulha alojada em braço

A juíza substituta observou que houve falha na prestação de serviço.

Dano estético. Ausência de deformidade corporal. Indenização indevida.

Afastada indenização para motorista que não conseguiu provar o nexo entre doenças nos joelhos e as condições de trabalho

Os pedidos foram julgados improcedentes.

Vendedora que utilizava motocicleta em serviço receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração

Ela receberá também todas as verbas trabalhistas devidas.

Consideração das horas extras contratuais como salário. Diferenças decorrentes.

Produção antecipada de provas: questões sobre o tempo, a memória e a inversão dos atos no processo penal

O objetivo é garantir a efetividade da ação penal e proteger direitos constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa.

Tráfico de drogas. Nulidades. Inocorrência. Inépcia da inicial. Competência para julgamento. Inversão da ordem para oitiva das testemunhas.

Rejeição da denúncia. Despensa de licitação (art. 89 Lei 8.666/93).

Mesmo sem relação de consumo, Embratel deve indenizar revendedora de carros por falhas no serviço

Mesmo afastando a incidência do CDC, Turma manteve decisão que concedeu indenização por danos materiais à revendedora com fundamento no CC

Lei seca: Erro do legislador garante impunidade

A Lei 11.705/2008